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TI e segurança para cartórios: adequação ao Provimento CNJ 213 e 243
A Forte Security adequa serventias extrajudiciais ao Provimento CNJ nº 213/2026, alterado pelo Provimento nº 243/2026. Fazemos o diagnóstico, implantamos a infraestrutura e os controles de segurança exigidos e montamos o dossiê de evidências para a correição, com equipe técnica própria e atendimento em todo o Brasil.
O cartório guarda atos com fé pública, dados pessoais e registros que não podem se perder. A norma do CNJ transformou boas práticas de tecnologia em obrigação, com etapas, prazos e declaração assinada pelo titular. Nosso trabalho é tirar essa exigência do papel e colocá-la em funcionamento no dia a dia da serventia.
O que mudou com o Provimento 243
- Novo enquadramento pela receita bruta semestral: entram emolumentos e demais receitas do serviço delegado, saem apenas os valores de terceiros e os repasses legais obrigatórios. As classes 1, 2 e 3 ganharam subclasses e limites maiores.
- Novos prazos contados a partir da vigência do Provimento 243, que entra em vigor 30 dias após a publicação de 23 de julho de 2026: 180 dias para a Classe 3, 240 dias para a Classe 2 e 300 dias para a Classe 1 concluírem as Etapas 1 e 2.
- Exigência de evidência: a régua técnica continua a mesma e ficou mais rigorosa na prova. É preciso manter documentação atualizada, inclusive da vigência do suporte de fabricante, e declarar cada etapa no Sistema Justiça Aberta.
- Terceirizar não transfere responsabilidade: a escolha, a contratação e a supervisão dos fornecedores de TI continuam sob responsabilidade do delegatário.
O que entregamos
Cada serventia tem porte, sistemas e histórico diferentes. Por isso o trabalho começa pelo entendimento do ambiente e segue com entregas que cobrem governança, infraestrutura e continuidade, sempre com registro do que foi feito.
Diagnóstico de gaps
Comparamos o ambiente atual com cada exigência do Provimento 213, com as alterações do 243, e indicamos o que falta, o que precisa ser corrigido e a ordem de prioridade.
Inventário de ativos
Levantamento de computadores, servidores, sistemas, contas e equipamentos de rede, com versão, responsável e situação do suporte do fabricante.
PSI
Política de Segurança da Informação escrita para a realidade da serventia, aprovada pelo titular e comunicada à equipe.
MFA e contas individuais
Fim das credenciais compartilhadas, autenticação em dois fatores nos acessos críticos e controle de quem acessa cada sistema.
Firewall e segmentação
Proteção do perímetro, separação de redes e regras de acesso para que um incidente em um equipamento não alcance todo o cartório.
Backup criptografado com teste de restauração
Cópias externas e criptografadas, com testes de restauração periódicos registrados como evidência.
Plano de continuidade (PCN/DRP)
Definição de RTO e RPO, procedimentos de recuperação e responsáveis, para a serventia voltar a atender com o menor impacto possível.
Plano de resposta a incidentes
O que fazer, quem acionar e como registrar quando algo acontece, incluindo a comunicação exigida pela LGPD.
Adequação à LGPD
Mapeamento de dados pessoais, bases legais, direitos dos titulares e apoio de DPO para a serventia.
Treinamento de escreventes
Capacitação prática da equipe sobre senhas, golpes por e-mail e WhatsApp, uso correto dos sistemas e proteção de dados.
Dossiê de evidências
Organização dos documentos, relatórios e registros que comprovam cada controle implantado, pronto para a correição.
Implantação técnica, não só documento
Muitas consultorias entregam políticas e planilhas e deixam a parte difícil para o cartório resolver. A norma não se cumpre só com documentos: ela pede MFA funcionando, backup restaurável, equipamentos com suporte vigente e trilhas de auditoria registradas.
A Forte executa a infraestrutura. Nossa equipe técnica implanta e mantém firewall, backup e monitoramento, e cada ação gera o registro que depois compõe o dossiê. Assim, o que está escrito na política é o mesmo que está funcionando no ambiente.
Firewall e rede
Configuração, segmentação e gestão contínua do perímetro da serventia.
Backup Acronis
Somos Acronis Platinum Service Provider e operamos backup criptografado com restauração testada e registrada.
Monitoramento 24x7
Acompanhamento contínuo de segurança e disponibilidade, com alertas tratados pela nossa equipe.
Perguntas frequentes
Qual o prazo do Provimento 213 para o meu cartório?+
Depende da classe da serventia, definida pela receita bruta semestral. Com o Provimento 243, a conclusão das Etapas 1 e 2 conta a partir da vigência da nova norma: 180 dias para a Classe 3, 240 dias para a Classe 2 e 300 dias para a Classe 1. As etapas seguintes também passaram a contar dessa vigência.
O cartório pode contratar a TI de terceiros?+
Sim. A norma permite solução própria, contratada, compartilhada ou coletiva. A responsabilidade pela seleção, contratação e supervisão do fornecedor continua com o delegatário, por isso é importante contar com quem entregue evidências de cada controle.
O que é o dossiê de evidências?+
É o conjunto organizado de documentos, relatórios, registros de testes e configurações que comprovam que cada exigência foi implantada. Ele sustenta a declaração assinada pelo titular e facilita a correição.
Vocês fazem a parte de LGPD também?+
Sim. A adequação à LGPD faz parte do trabalho, com mapeamento de dados, políticas, plano de resposta a incidentes e apoio de DPO para a serventia.
Vamos entender a situação do seu cartório
O primeiro passo é uma conversa comercial, sem custo, para entender o porte da serventia, o ambiente atual e os prazos aplicáveis. O diagnóstico técnico do Provimento 213 é uma etapa à parte, com escopo e proposta definidos depois dessa conversa.
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